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Por Redação da ANDI

Nesta quinta-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina decreto que estabelece a lista das piores formas de trabalho infantil no Brasil. Elaborado com base nas diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o decreto enumera 109 atividades econômicas que passam a ser enquadradas desta forma, a exemplo do trabalho escravo, exploração sexual, tráfico de drogas e outras atividades que ponham em risco a saúde, a segurança e a moral de crianças e adolescentes. A cerimônia será realizada às 11h30, no Palácio do Planalto.

A nova listagem substitui e amplia a normatização anterior sobre o assunto (Portaria Ministerial nº 20/2001), pois inclui a avaliação de peritos sobre fatores de risco ocupacionais e repercussões à saúde física e psicológica. O decreto também inclui novas atividades na listagem já existente, como o trabalho infantil doméstico, que passa a ser categorizado como uma das piores formas de trabalho infantil.

O estabelecimento dessa listagem visa a proteger o trabalhador adolescente e o aprendiz, aos quais são vedados os trabalhos noturnos, insalubres e perigosos, prejudiciais ao seu desenvolvimento e que impeçam sua freqüência à escola.

As discussões que deram origem ao decreto tiveram a participação de representantes de trabalhadores, empresários, sociedade civil, organismos internacionais e governo, no âmbito da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), posteriormente aprovadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O decreto será um instrumento normativo, em conformidade com a Convenção nº 182 da OIT.

O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído em 2002 pela OIT, e é celebrado em mais de 60 países. Desde o ano passado comemora-se, também nesta data, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (Lei nº 11.542, de 12 de novembro de 2007).
Com informações da Secretaria de Imprensa da Presidência da República

Mais informações
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Assessoria de Imprensa (61) 3429-3498

Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Renato Mendes – coordenador nacional do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil
(61) 2106-4600 (Comunicação: Severino Goes)


(Envolverde/ANDI)